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Legislação ainda enfrenta resistência por parte de empresas contratantes Apesar de ter sido criada há quase seis décadas, a Lei…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude…
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que tratam da “pejotização” do trabalho, ou…
Decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (14)…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, manifestou preocupação com o crescimento da “pejotização” no país como consequência…
O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento de um recurso da União contra uma decisão…