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Proposta busca reforçar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade; o texto continua em análise na Câmara
Enquanto uns defendem a regulação das redes sociais, outros cobram penas mais duras para crimes de exploração sexual
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Escolas mais protegidas e penas mais duras são temas que se destacam entre os projetos de segurança pública que avançaram…
A violência contra a mulher, alvo de várias leis aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional, ainda preocupa. Pesquisas feitas…
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial…
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