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INSS poderá definir data para fim automático do benefício sem perícia
Pela mesma decisão, o INSS também fica autorizado a estimar uma data, anterior aos 120 dias, para a cessação automática…
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza o fim automático, em 120 dias,…
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que institui o Programa…
Uma perícia médica concluiu que Francisco de Assis, acusado de envenenar familiares em Parnaíba, litoral do Piauí, apresenta boas condições…
Advogado especialista explica como uma preparação detalhada da avaliação médica pode ajudar a garantir a concessão e manutenção do benefício…
Servidores receberão pagamentos extras por processos analisados; texto segue para análise do Senado
