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O Governo Federal acionou a Polícia Federal para investigar fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. A decisão foi…
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Benefício é pago a pescadores artesanais no período de reprodução. O Governo Federal pediu à Polícia Federal que investigue fraudes…
Publicado por Humberto Fernandes | Data da Publicação 04/09/2025 08:31 | Comentários: (0) O Governo Federal, por meio do Ministério…
O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Márcio Marinho, relator da proposta A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara…
O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de…
