PL 226/24

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Deputados analisam fim da cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que o Plenário votará nos próximos dias…

A votação da urgência foi confirmada pelo presidente da Câmara em suas redes sociais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai colocar em votação, nesta terça-feira (21), a urgência…

Recentemente, companhias aéreas comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou nesta segunda-feira (20) que vai colocar em votação nesta terça-feira…

Recentemente, companhias aéreas comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão.

Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode ter multa

Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode prever multa, caso a atividade tenha fim lucrativo.

Pena será de detenção de seis meses a dois anos e pode prever multa, caso a atividade tenha fim lucrativo.