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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) manifestou-se neta semana a respeito da ação dos “Precatórios do Fundef” e esclareceu...
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A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) se manifestou oficialmente sobre os 15% do precatório do FUNDEF e afirmou que…
Amanhã, a audiência será um novo capítulo dessa luta, que promete mais desafios, mas também um passo importante para garantir…
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária ao destacamento de 15% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…
A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer contra acordo no processo que discute o pagamento de 15% dos precatórios…
Segundo a AGU – qualquer destacamento de valor dos 60% devidos aos professores “importaria em observância do acordo já firmado…
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, cumpriu agenda nesta terça-feira (4), na capital federal, para dialogar com o Fundo Nacional…