Procuradoria-Geral do Município (PGM)

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STF avaliará pagamento de indenização por praça em São Luís

Prefeitura de São Luís recorreu ao STF para suspender decisão que obriga pagamento por desapropriação indireta de imóveis usados em…

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na…

"A concessão de tutela antecipada recursal é adequada quando atendidos os requisitos do perigo de dano e da probabilidade do…

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A Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, na manhã desta quinta-feira, 4/9, uma manifestação…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu pedido da Prefeitura de São Luís, por meio da…

A Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou três procedimentos para investigar possível loteamento de cargos públicos pela prática de nepotismo…

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de São Luís, por meio…

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, recebeu uma denúncia formal…