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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (2), a proposta que eleva de 60% para 80% o tempo mínimo de…
Maioria dos deputados maranhenses votaram a favor de proposta que eleva para 80% o tempo mínimo de pena para detentos…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a subemenda substitutiva ao Projeto de Lei 1112/2023, em uma votação histórica…
Objetivo é dificultar progressão de pena de regime quando criminosos forem condenados por homicídio contra autoridades públicas. Texto segue para…
Aprovação contou com articulação do deputado Aluisio Mendes A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que determina que todos os condenados por crimes…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento…
