Projeto de Lei Complementar 192/2023

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Eleições 2026: veja o que muda na nova Lei da Ficha Limpa

Revista Fórum – Aprovada no Senado, a redução do prazo de inelegibilidade vai permitir que políticos condenados voltem a disputar

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo,…

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo,…

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos…

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo,…

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8…

Nova lei define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas…

Nova lei define que as mudanças devem valer para casos de inelegibilidades já definidos, e não apenas para as próximas…

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo,…