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O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), propôs, por meio do Projeto de Lei nº 077/25,…
Projeto de Lei estabelece prioridade de contratação mão de obra local para execução de serviços públicos
Projeto reduz de 30 para 20 anos o tempo mínimo de atividade militar necessário para garantir remuneração integral a policiais…
Durante a sessão ordinária da ultima quarta-feira, 30 de abril, a Câmara Municipal de Timon aprovou importantes matérias legislativas voltad...
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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que visa garantir condições…
Propositura espelha como se engalfinharam diversos setores da sociedade ANA LUCIA MACEA ORTIGOSA* O Congresso Nacional representa a sociedade. Seus…
Criminosos como terroristas, importunadores sexuais e integrantes de organizações criminosas poderão ser proibidos de embarcar em voos comerciais no Brasil.…