Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24

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Audiência pública discute financiamento privado para o Fundo da Igualdade Racial

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial debate, nesta terça-feira…

Entre os pontos que serão debatidos estão a compatibilidade constitucional, as fontes de financiamento, os impactos fiscais e os mecanismos…

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A criação do fundo está prevista em proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos…

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