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Batizado de "ECA Digital", o projeto passou pela Câmara e seguirá para nova votação no Senado
"Esta pauta está acima da radicalização e da polarização política", disse o presidente da Câmara dos Deputados
Texto foi alterado pelos deputados e segue para nova votação no Senado
Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet
20/08/2025 - 23:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta em entrevista à TV Câmara após a votação do projeto…
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria
Presidente da Câmara defende votação de PL que protege menores
Proposta está em análise na Câmara e pode ser votada ainda nesta quarta
