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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro…
Ação do Ministério Público Federal O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem responsável pelo restaurante “Recanto…
O réu deve demolir estruturas, apresentar plano de recuperação ambiental e pagar indenização por danos ao ecossistema…
Justiça determina demolição de restaurante irregular dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses após ação do MPF.
Decisão da Justiça Federal determina o fim das atividades do estabelecimento, a demolição da estrutura irregular e a recuperação da…
Justiça Federal determina indenização por danos ambientais, encerramento de atividades e recuperação de área degradada em Santo Amaro (MA) O…
Justiça Federal determina indenização por danos ambientais, encerramento de atividades e recuperação de área degradada em Santo Amaro (MA)...
MPF obtém decisão para demolição de restaurante construído ilegalmente nos Lençóis Maranhenses - John Cutrim