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O relator do projeto de lei (PL) da anistia, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), informou nesta quinta-feira (18)…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que busca impedir a redução…
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Apesar da decisão, os quatro condenados vão permanecer presos. Penas foram reduzidas para 12 anos e 11 anos de prisão.…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados…
O assassinato do empresário conhecido como Tec-Office, ocorrido às vésperas das eleições de 2022, volta a ganhar destaque três anos…
Por décadas, essa brecha legal serviu para atenuar condenações de jovens e idosos estupradores. A Lei 15.160 impede a redução…