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Tag: Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

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Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: muitos pacientes ficam impedidos de trabalhar O Projeto de Lei 841/25 estabelece normas para…

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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

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O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

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Projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias pode ser votado na próxima semana

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