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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o…
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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), o deputado Zé Inácio destacou a assinatura do projeto de lei pelo…
O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, na noite de 3ª feira (27.fev.2024), o detalhamento das regras que se…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas on-line, as chamadas bets (PL 3626/23).…
Segundo o deputado, há estimativas de perda de alimentos dentro dos supermercados de até 30%
Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) no Senado Federal, o Projeto de Lei 1821/2021, que regulamenta a profissão de…
A regulamentação da lei que aumentou a margem de empréstimo consignado para servidores públicos deverá ser publicada até a semana…
