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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu novas regras para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por seus…
O julgamento foi suspenso para que os ministros possam discutir a tese final com os detalhes da decisão.
Maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece…
Placar está em 7 votos a 1 pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a votar, nesta quarta-feira, 11, na retomada do…
Ministro do STF entendeu que falta de responsabilização não protege direitos fundamentais.
Julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a responsabilização direta das empresas.
André Mendonça sinalizou que deve votar pela manutenção do dispositivo que prevê a responsabilização das plataformas somente em caso de…
O Informante
