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O advogado geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do…
Calendário será divulgado quando STF der aval para crédito extra
Segundo o ministro, medida permite manutenção da segurança jurídica, evita advocacia predatória, protege patrimônio estatal e garante direitos dos aposentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que aposentados e pensionistas vítimas de…
Ministro da Previdência esteve em audiência na Câmara dos Deputados
MPF aponta que INSS conhece precisamente todas as vítimas de descontos indevidos e defende responsabilidade da União pelos danos causados…
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão…
O governo federal vai utilizar recursos da União para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos feitos por associações…