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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima,…
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária recebeu a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída…
O descumprimento das regras pode resultar na revogação do benefício e em outras sanções previstas em lei.
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís,…
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