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O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas…
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (6), uma nota em que se manifesta contra o Projeto de Lei nº 2.252/22,…
O texto busca modernizar a legislação, atendendo às preocupações com a segurança pública e aguarda deliberação no plenário…
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), defendeu, nas redes sociais, a aprovação com urgência do projeto de lei que…
