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A Justiça Federal deferiu pedido da empresa Empresarial M K Ltda. e outras agravantes para suspender, em caráter liminar, os…
O desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, emitiu sentença, no último dia 19, tornando sem…
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a remoção de todas as estruturas comerciais instaladas de forma irregular na faixa…
Em decisão proferida pelo Judiciário do Maranhão determinou a retirada imediata de estruturas comerciais fixadas na faixa de areia da…
Decisão liminar da Justiça Federal considera que a área é pública, de preservação permanente e não pode ser ocupada com…
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial favorável que determinou, em caráter liminar, a retirada de todas as estruturas…
Glaucio Ericeira
