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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar para interromper imediatamente as obras…
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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento…
MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses - John Cutrim
Servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foram beneficiados com Medida Provisória (MP) assi...