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O ministro Flávio Dino afirmou no STF que, se a decisão contra Ramagem ferisse a separação, “teríamos uma dissolução da…
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que pode redefinir limites da intervenção judicial em regimentos internos de casas legislativas.
Sob alegações de falta de interesse público e de inconstitucionalidade, o prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) vetou o…