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O projeto de lei, que autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que estabelece a regulamentação das atividades espaciais…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1006/2022, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA). O projeto…
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, a redação final do PL 1006/2022, de autoria do deputado federal…
Deputado federal maranhense criou a Lei Geral das Atividades Espaciais, que define as diretrizes do setor no Brasil, importante instrumento…
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A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (19), a redação final do PL 1006/2022, de autoria do deputado…
A Lei de Atividades Espaciais (LAE), de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (08) na…