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O pagamento de supersalários a juízes e desembargadores não assegura eficiência no andamento de processos nos tribunais estaduais do país.
Pesquisa do Movimento Pessoas à Frente e República.org mostra país como o que mais gasta com remuneração acima do teto…
A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que defendeu a manutenção dos penduricalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) ao…
STF analisa na próxima quarta (25), as decisões individuais do ministro Flávio Dino que estabeleceram limites aos chamados "penduricalhos" no…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (19) a criação de novas leis ou atos…
Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina lideram ranking de remunerações…
Dino complementou decisão liminar para proibir edição de novas leis que autorizem o pagamento de salários ou verbas indenizatórias acima…
Em sua manifestação, Dino destacou que a criação de adicionais e gratificações só é legítima quando amparada por lei específica,…
Ministro do STF endurece liminar contra supersalários, impede criação de novas parcelas e cobra Congresso por regulamentação prevista em eme...