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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

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A sessão da CPMI do INSS marcada para esta segunda-feira, 17, foi cancelada após ausências de testemunhas convocadas. O empresário…

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Alema: Brandão nomeou Daniel no TCE na mesma regra que Dino usou para Marcelo

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Por Raimundo Borges O Imparcial – Desde a promulgação da Emenda Constitucional 009/93 pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o Tribunal

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Dinheiro no varal: Polícia encontra R$ 400 mil secando durante operação em SC

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Durante a Operação Rescaldo, realizada na terça-feira (11), a Polícia Civil de Santa Catarina encontrou uma cena incomum em uma…

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Prefeitura de Tutóia aumentará a Contribuição de Iluminação Pública; Projeto segue para Câmara

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso está em análise pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, formato em que não há debates entre os ministros e os votos podem ser registrados ao longo de uma semana. Com a aposentadoria de Luiz Fux, participam do julgamento apenas Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 🔍 O que está sendo decidido agora? Nesta etapa, o STF avalia se há indícios suficientes para abrir um processo criminal. Isso significa que a Corte não está julgando culpa, mas apenas se existem elementos mínimos apresentados pela PGR que justificam transformar o deputado em réu. Se a maioria acompanhar Moraes, Eduardo Bolsonaro passará a responder formalmente ao processo. 📌 O que diz a denúncia? De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua rede de contatos com autoridades norte-americanas para pressionar o Supremo a encerrar investigações sobre tentativa de golpe de Estado sem qualquer condenação. Segundo a PGR, essas ações configurariam tentativa de interferência indevida no andamento dos processos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso está em análise pela Primeira Turma do STF, em plenário virtual, formato em que não há debates entre os ministros e os votos podem ser registrados ao longo de uma semana. Com a aposentadoria de Luiz Fux, participam do julgamento apenas Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 🔍 O que está sendo decidido agora? Nesta etapa, o STF avalia se há indícios suficientes para abrir um processo criminal. Isso significa que a Corte não está julgando culpa, mas apenas se existem elementos mínimos apresentados pela PGR que justificam transformar o deputado em réu. Se a maioria acompanhar Moraes, Eduardo Bolsonaro passará a responder formalmente ao processo. 📌 O que diz a denúncia? De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua rede de contatos com autoridades norte-americanas para pressionar o Supremo a encerrar investigações sobre tentativa de golpe de Estado sem qualquer condenação. Segundo a PGR, essas ações configurariam tentativa de interferência indevida no andamento dos processos

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Volta ao Senado projeto que muda regras de processo tributário

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022 , que cria regras de prevenção e solução consensual de conflitos em matéria…

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