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Tag: TCE-MA

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Leis sancionadas por Calvet Filho são consideradas inconstitucionais pelo TCE

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O Tribunal de Contas pode afastar, no caso concreto, a aplicação de uma lei municipal por considerá-la inconstitucional? Decisão do…

Maranhão ta On Maranhão ta On
TCE declara inconstitucionalidade de leis sancionadas por Calvet Filho e multa ex-prefeito de Rosário

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Me Informo Me Informo
TCE aplica multa de R$ 10 mil por irregularidades na Previdência de Santa Luzia do Paruá

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Pelo Jornalista Domingos Costa O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o prefeito municipal, Antonio Vilson Marreiros…

Domingos Costa Domingos Costa
TCE do Maranhão afasta aplicação de leis municipais por inconstitucionalidade e aplica multa a ex-prefeito de Rosário

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, na sessão plenária desta quarta-feira (25), afastar a aplicação das…

Matias Marinho Matias Marinho
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TCE-MA afasta leis municipais de Rosário e multa ex-prefeito e vereador

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TCE-MA aprova programa para acelerar processos e valorizar desempenho de servidores

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira, 25, projeto de resolução que regulamenta…

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TCE regulamenta programa voltado para otimização de desempenho e produtividade

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TCE-MA   aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (25), projeto de resolução que regulamenta o programa de Celeridade Processual, Reconhecimento…

Paulo Roberto Paulo Roberto
Prefeito de São João Batista é multado por falhas em contratos de limpeza

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A gestão do prefeito Emerson Lívio Soares Pinto em São João Batista enfrentou sanções do Tribunal de Contas do Estado…

Vandoval Rodrigues Vandoval Rodrigues