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Tag: Tribunal de Contas

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Alpanir Mesquita Alpanir Mesquita
Antônio Martins Antônio Martins
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Bruno Coelho Bruno Coelho
Bumba Notícias Bumba Notícias
Cachorrão TV Cachorrão TV
Caio Hostilio Caio Hostilio
Carlinhos Filho Carlinhos Filho
Carlos Leen Carlos Leen
Claúdio Lima Claúdio Lima
Contextualizando Contextualizando
Cremildo Valle Cremildo Valle
Crítica Cotidiana Crítica Cotidiana
César Bello César Bello
Daby Santos Daby Santos
Daniel Matos Daniel Matos
Diego Emir Diego Emir
Diário 98 Diário 98
Domingos Costa Domingos Costa
Eduardo Ericeira Eduardo Ericeira
Eduardo Rêgo Eduardo Rêgo
Enquanto Isso no Maranhão Enquanto Isso no Maranhão
Fatos Verdadeiros Fatos Verdadeiros
Felipe Mota Felipe Mota
Folha Maranhense Folha Maranhense
Folha do Maranhão Folha do Maranhão
Folha do Trabalho Folha do Trabalho
Fuxico do Sertão Fuxico do Sertão
G7 MA G7 MA
Gazeta do Maranhão Gazeta do Maranhão
Gestão Maranhão Gestão Maranhão
Gilberto Leda Gilberto Leda
Gilson Vieira Gilson Vieira
Glaucio Ericeira Glaucio Ericeira
Holden Arruda Holden Arruda
Informação de Verdade Informação de Verdade
Isaías Rocha Isaías Rocha
Jailson Mendes Jailson Mendes
Jamil Júnior Jamil Júnior
Jane Lobo Jane Lobo
Jeremias Ribeiro Jeremias Ribeiro
Joerdson Rodrigues Joerdson Rodrigues
John Cutrim John Cutrim
Jorge Aragão Jorge Aragão
Jorge Vieira Jorge Vieira
Jornal A Notícia Jornal A Notícia
Jornal Garra Jornal Garra
Jornal Itaqui Bacanga Jornal Itaqui Bacanga
Jornal O Debate MA Jornal O Debate MA
Jornal de Mirador Jornal de Mirador
José Linhares Jr. José Linhares Jr.
Kelly do Blog Kelly do Blog
Leitura Livre Leitura Livre
Leitão Leitão
Leonardo Alves Leonardo Alves
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Leriado Leriado
Ligeiro Ligeiro
Luís Pablo Luís Pablo
Maciel Silva Maciel Silva
Manhoso Manhoso
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Maranhão Informa Maranhão Informa
Maranhão TV Maranhão TV
Maranhão de A a Z Maranhão de A a Z
Maranhão ta On Maranhão ta On
Marco Aurélio D'Eça Marco Aurélio D'Eça
Mario Carvalho Mario Carvalho
Marrapá Marrapá
Martin Varão Martin Varão
Matias Marinho Matias Marinho
Me Informo Me Informo
Miguel Pinheiro Miguel Pinheiro
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Opinião MA Opinião MA
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Passagem Franca em Foco Passagem Franca em Foco
Passando a Limpo Passando a Limpo
Paulinho Castro Paulinho Castro
Paulo Roberto Paulo Roberto
Pedro Felipe Pedro Felipe
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Priscila Petrus Priscila Petrus
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Rafael da Juventude Rafael da Juventude
Raimundo Borges Raimundo Borges
Reais Notícias Reais Notícias
Rejanny Braga Rejanny Braga
Repórter Tempo Repórter Tempo
Ronaldo Rocha Ronaldo Rocha
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Suêlda Santos Suêlda Santos
São Luís Notícia São Luís Notícia
Vandoval Rodrigues Vandoval Rodrigues
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Zeca Soares Zeca Soares
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Assembleia aprova Decreto Legislativo de indicação do interventor do município de Turilândia por um período de 180 dias A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça. A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12). A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria. Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual. De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”, Prazos O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

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