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Recurso foi protocolado por servidor que teve licença de 120 dias negada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) que vai julgar a validade da concessão de licença-maternidade…
Em sua terceira audiência pública, a comissão temporária para atualização do Código Civil discutiu como adaptá-lo à realidade tecnológica e…
O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
A inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (16) na comissão temporária que…
Debate será promovido pela comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública
Debate é promovido pela comissão especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados
