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Objetivo é assegurar atendimento especializado a esse público; texto vai ao Senado
Proposta segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Uma medida provisória em análise no Congresso muda as regras do pagamento do seguro-defeso
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 570/25, que obriga a administração pública a…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 323/25 , que obriga o…
