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A decisão teve como base uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o qual apontou que o licenciamento ambiental…
A Justiça Federal atendeu à ação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a Licença Prévia nº 612/2019 , que…
A Justiça Federal atendeu à ação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a Licença Prévia nº 612/2019, que autorizava…
A Justiça Federal atendeu à ação do Ministério Público Federal (MPF) e anulou a Licença
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Justiça Federal anula licença prévia de usina termoelétrica em São Luís (MA) - John Cutrim
