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Em uma decisão que atinge diretamente os rendimentos de membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país,…
Tribunais e ministérios públicos estaduais têm 60 dias para cumprir decisão do ministro do STF.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para esta terça-feira (24) um encontro com representantes dos…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606,…
STF analisa na próxima quarta (25), as decisões individuais do ministro Flávio Dino que estabeleceram limites aos chamados "penduricalhos" no…
Decisão de Flávio Dino suspende penduricalhos acima do teto e leva magistrados a cogitar greve e operação tartaruga.
A coluna teve acesso a mensagens que circulam em grupos de magistrados da Justiça Federal, que estão insatisfeitos com a decisão…
Magistrados manifestaram insatisfação com a decisão de Dino, que suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias que permitiam a ultrapassagem do…