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Na segunda-feira (19), Dino proferiu decisão segundo a qual leis e ordens executivas de países estrangeiros somente podem produzir efeitos…
A medida foi interpretada como uma tentativa de blindar o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da Lei Magnitsky, sancionada…
Vedação alcança apenas tribunais de outros países O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19),…
Apesar de Flávio Dino, os bancos brasileiros terão que se render à Magnitsky - John Cutrim
Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não…
Embora não tenha citado diretamente a Magnitsky, Dino deixou claro que qualquer bloqueio de ativos ou cancelamento de contratos com…
