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Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira, 5, a resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que…
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o entendimento do Tribunal de Justiça…
Imirante Havia uma decisão monocrática do CNJ que determinava que a votação deveria ser aberta e em plenário; pleno do…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, nesta terça-feira, 5, a resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que…
SÃO LUÍS, 5 de março de 2024 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 5, dar provimento…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 5, dá provimento parcial quanto a resolução sobre a escolha da…
