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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
O deputado Neto Evangelista tem como prioridade ver as necessidades dos mais vulneráveis, que de fato precisam do poder público.…
12-11-2025 Quarta-feira O texto também aumenta as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes na internet e aponta a…
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Câmara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis: análise crítica e implicações práticas na defesa criminal Introdução Em…
O Senado deve analisar nesta terça-feira (11), a partir das 14h, um projeto de lei que endurece o combate aos…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe…
