STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (26), que é parcialmente inconstitucional a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI – Lei 12.965/2014). O dispositivo exige o descumprimento de ordem judicial específico para que…
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Publicado em: Por: Tribuna 98
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
A entidade é apresentada como o órgão decisório principal, com a decisão sendo o foco central do texto. A menção é factual e não carrega carga emocional negativa ou positiva intrínseca.
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Marco Civil da Internet
A entidade é mencionada como um marco legal que está sendo parcialmente alterado ou questionado pelo STF, indicando uma mudança em sua aplicabilidade, o que pode ser visto como um desenvolvimento neutro a levemente negativo para a lei em si.
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Luís Roberto Barroso
O ministro é citado como presidente do STF, destacando seu papel na formulação da tese. A menção é factual e atribui a ele um papel de liderança no processo decisório.
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Dias Toffoli
O ministro é mencionado como relator de um dos recursos, com uma descrição factual de sua atuação. Não há julgamento de valor sobre sua pessoa ou trabalho no texto.
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Luiz Fux
O ministro é mencionado como relator de um dos recursos, com uma descrição factual de sua atuação. Não há julgamento de valor sobre sua pessoa ou trabalho no texto.
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André Mendonça
O ministro é citado como um dos que votaram contra a decisão majoritária, indicando uma posição divergente. A menção é factual e descreve sua discordância.
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Nunes Marques
O ministro é citado como um dos que votaram contra a decisão majoritária e teve um voto individual destacado. A menção é factual e descreve sua discordância e argumento.
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Edson Fachin
O ministro é citado como um dos que votaram contra a decisão majoritária, indicando uma posição divergente. A menção é factual e descreve sua discordância.
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Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
A empresa é mencionada como parte em um caso concreto que foi decidido pelo STF. A decisão sobre o caso específico (manutenção da exclusão de perfil falso e indenização) não reflete diretamente um sentimento sobre a empresa em si, mas sobre o caso em que estava envolvida.
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Tribunal de Justiça de São Paulo
O órgão é mencionado como a instância que proferiu a decisão questionada pelo Facebook. A menção é factual e descreve o contexto do recurso.
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Google Brasil Internet SA
A empresa é mencionada como parte em um caso concreto que foi decidido pelo STF. A decisão sobre o caso específico (reforma da decisão que responsabilizou a empresa por não excluir comunidade ofensiva) não reflete diretamente um sentimento sobre a empresa em si, mas sobre o caso em que estava envolvida.
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Orkut
A rede social extinta é mencionada como o local onde uma comunidade ofensiva foi criada, sendo parte do contexto de um dos casos analisados. A menção é factual e não carrega julgamento de valor.
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