O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou no dia 2 de julho de 2025 com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de ...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Ministério Público pede que ex-prefeito Zé Francisco e Pedro Neres devolvam mais de R$ 280 mil pagos irregularmente
Publicado em: Por: Tribuna 98
Sentimento por Entidade:
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Ministério Público do Estado do Maranhão
O MPMA é apresentado como o órgão que ingressou com a ação, agindo em conformidade com suas atribuições legais. A menção é factual e não carrega um viés intrinsecamente positivo ou negativo para o órgão em si.
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Zé Francisco
O ex-prefeito é o principal alvo da ação de improbidade, acusado de autorizar a contratação irregular do próprio filho e de nepotismo. A menção é diretamente ligada a atos ilegais e à cassação de seu mandato.
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José Francisco Lima Neres
Nome completo do ex-prefeito Zé Francisco, igualmente associado à acusação de improbidade administrativa e nepotismo.
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Pedro Neres
É o filho do ex-prefeito, contratado irregularmente e que teria recebido valores considerados incompatíveis. Sua menção está diretamente ligada à prática de nepotismo e ao prejuízo aos cofres públicos.
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Pedro Henrique Pitombeira Neres
Nome completo de Pedro Neres, associado diretamente à contratação irregular e ao recebimento de valores indevidos.
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Ava Fabian dos Anjos Lima
Ex-secretária de Saúde citada por viabilizar e formalizar a contratação irregular, agindo com ciência da ilegalidade, segundo o MP.
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Codó
A cidade é o local onde ocorreram os fatos e onde tramita a ação. A menção é geográfica e não carrega um sentimento específico.
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Súmula Vinculante nº 13
A súmula é mencionada como a norma que deveria ter sido seguida e que foi desrespeitada, servindo de base para a acusação. A menção é factual e positiva no sentido de ser um parâmetro legal.
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Lei nº 8.429/1992
Lei que tipifica atos de improbidade administrativa, servindo de base legal para a ação do MP. A menção é factual e positiva no sentido de ser um pilar legal.
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Lei nº 14.230/2021
Lei que atualizou a tipificação de nepotismo como ato de improbidade, sendo relevante para a fundamentação da ação. A menção é factual e positiva no sentido de ser um pilar legal.
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Decreto Legislativo nº 13/2024
O decreto é mencionado como o instrumento que levou à cassação do mandato do ex-prefeito, sendo um resultado negativo para ele.
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Câmara Municipal de Codó
Órgão público que aprovou o decreto legislativo que cassou o mandato do ex-prefeito. A menção é factual e ligada a uma ação de fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma denúncia formal do Ministério Público contra ex-gestores públicos por improbidade administrativa e nepotismo, com pedido de devolução de vultosa quantia. A linguagem é acusatória e detalha irregularidades, gerando um sentimento geral negativo.
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