Sentimento por Entidade:

• Tribunal de Justiça do Maranhão 60

  O TJMA é apresentado como o órgão que julga e decide sobre a legalidade da lei, agindo dentro de suas atribuições. A ação do tribunal é descrita de forma neutra, mas a suspensão da lei por indícios de irregularidade pode ser vista como um desfecho positivo para a fiscalização.

• Procuradoria Geral de Justiça do Estado 70

  A Procuradoria é apresentada como a iniciadora da ação que levou à suspensão da lei, atuando para garantir a constitucionalidade e a legalidade. Sua atuação é descrita de forma positiva ao apontar irregularidades.

• Lei n.º 50/2025 10

  A lei é o foco da ação judicial e tem seus efeitos suspensos por indícios de inconstitucionalidade e contratação irregular de servidores, o que a torna um elemento central de ilegalidade no texto.

• município de Bela Vista do Maranhão 30

  O município é o local onde a lei questionada foi promulgada e onde as contratações irregulares teriam ocorrido, sendo alvo da ação judicial. A associação com irregularidades confere um tom negativo.

• Órgão Especial do TJMA 60

  O Órgão Especial é apresentado como o corpo colegiado do TJMA que tomou a decisão, agindo de forma unânime e seguindo o voto do relator, o que indica uma atuação decisiva e coesa.

• Lourival Serejo 60

  O desembargador é o relator do processo e sua decisão de conceder a medida cautelar é acompanhada pelos demais membros do órgão. Sua atuação é descrita de forma profissional e decisiva, sem juízo de valor explícito, mas a decisão que ele relata tem um impacto negativo na lei municipal.

• Ministério Público estadual 70

  O MP estadual é mencionado como o requerente da ação, atuando para fiscalizar a legalidade e a constitucionalidade das leis, o que é apresentado de forma positiva.

• prefeito 40

  O prefeito é notificado para prestar informações sobre a lei municipal, indicando que ele está envolvido na gestão que permitiu a criação dos cargos questionados. A notificação sugere uma possível responsabilidade ou envolvimento na situação irregular.

• presidente da Câmara Municipal 40

  O presidente da Câmara é notificado para prestar informações, sugerindo seu envolvimento na aprovação da lei municipal que está sob escrutínio judicial.

• Procuradoria Geral do município 40

  A Procuradoria do município é notificada para apresentar defesa, indicando que representa o município em uma ação onde a legalidade de uma lei municipal é questionada, o que a coloca em uma posição defensiva e potencialmente associada a uma situação irregular.

• Supremo Tribunal Federal 60

  O STF é citado como referência para decisões sobre contratação temporária, indicando a jurisprudência que embasa a decisão do TJMA. A menção ao STF confere autoridade e legitimidade ao argumento apresentado.

• Sentimento Geral 30

  O texto apresenta uma decisão judicial que suspende uma lei municipal por inconstitucionalidade, com foco na criação irregular de cargos e contratação sem concurso público. A narrativa é factual, mas a natureza da decisão (suspensão de lei por irregularidade) confere um tom negativo geral.