O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma representação apresentada por empresa privada contra a Prefeitura Municipal de Porto Franco…
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Publicado em: Por: Verdade Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE é apresentado como o órgão que julgou e decidiu sobre as irregularidades, atuando de forma fiscalizadora e decisória, sem que o texto atribua a ele sentimentos negativos ou positivos diretos.
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Prefeitura Municipal de Porto Franco
A prefeitura é o órgão público que cometeu as irregularidades apontadas pelo TCE, resultando em condenação e multa, o que gera um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Pregão Eletrônico nº 004/2022
O pregão é o objeto da irregularidade e da condenação, sendo descrito como indevido e restritivo, o que confere um sentimento negativo a este processo específico.
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Secretaria Municipal de Saúde
A secretaria foi responsável pelo pregão que apresentou irregularidades, o que a coloca em uma posição negativa dentro do contexto da notícia.
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Acórdão PL-TCE nº 271/2025
O acórdão é o documento oficial que registra a decisão do TCE, sendo apresentado de forma factual e informativa, sem carga emocional.
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Lei nº 8.666/93
A lei é mencionada como referência para a ilegalidade da exigência feita no pregão, sendo apresentada como um parâmetro correto que foi violado.
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Marco Aurélio Gonzaga Santos
O então Secretário de Saúde foi multado pelo TCE por irregularidades na licitação, o que configura um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Jailma Cirqueira de Souza
A pregoeira foi multada pelo TCE por irregularidades na licitação, o que configura um sentimento negativo em relação à sua atuação.
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Fundo de Modernização do TCE – Fumtec
O fundo é o destino da multa, sendo mencionado de forma factual e sem atribuição de sentimento.
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processo nº 5285/2023
O número do processo é uma referência factual, sem carga de sentimento.
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Ministério Público de Contas
O MP de Contas atuou de forma decisiva e acompanhou o entendimento do TCE, sendo apresentado como um órgão de apoio à fiscalização e à legalidade.
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Douglas Paulo da Silva
O procurador teve atuação decisiva e seu parecer corroborou a irregularidade, sendo apresentado de forma positiva pela sua contribuição à fiscalização.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma condenação e aplicação de multa pelo TCE à prefeitura e a ex-gestores por irregularidades em licitação, o que configura um tom predominantemente negativo para a administração municipal e os indivíduos envolvidos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo