Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, decidiu, por unanimidade, converter em Tomada de Contas Especial a representação…
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Publicado em: Por: Verdade Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O TCE/MA é apresentado como o órgão fiscalizador que identifica as irregularidades e aplica as sanções, agindo de forma correta dentro de suas atribuições.
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Ministério Público de Contas
O MPC é mencionado como o responsável pela representação inicial que motivou a investigação do TCE/MA, atuando em conformidade com suas funções.
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Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA
A prefeitura é o ente público investigado por possíveis irregularidades em um contrato, o que a coloca em uma posição negativa no contexto da notícia.
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Accioly Cardoso Lima e Silva
O prefeito é diretamente apontado como responsável pela gestão do contrato investigado e é penalizado com multa, indicando uma forte conotação negativa em sua menção.
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Ata de Registro de Preços nº 021/2022
A ata é mencionada como o instrumento ao qual houve adesão irregular, sendo parte do contexto de possíveis irregularidades.
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Contrato nº 30/2023
O contrato é o foco da investigação por possíveis irregularidades e dano ao erário, o que lhe confere um caráter negativo.
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Acórdão PL-TCE nº 366/2025
O acórdão é a decisão do TCE que aponta indícios de dano ao erário e aplica multas, sendo um documento que formaliza as irregularidades.
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Lei de Licitações
A lei é mencionada como um parâmetro violado, mas o foco não está na lei em si, mas na sua violação.
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Lei nº 4.320/64
A lei é mencionada como um parâmetro violado, mas o foco não está na lei em si, mas na sua violação.
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Fundo de Modernização do TCE
O fundo é o destino da multa aplicada, sendo um órgão público sem conotação positiva ou negativa direta no texto.
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Resolução TCE/MA nº 214/2014
A resolução é mencionada como a norma que determina o acompanhamento do processo, sem gerar sentimento direto.
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Supervisão de Execução de Acórdãos
A SUPEX é mencionada como o órgão responsável pelo acompanhamento do processo, atuando em conformidade com suas atribuições.
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Sentimento Geral
O texto descreve uma investigação e penalização por irregularidades em um contrato público, o que gera um sentimento geral negativo em relação à gestão e aos envolvidos.
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