A VEREADORA THAY EVANGELISTA, COBRAR RIGOR NA APLICAÇÃO DE LEI DE MUROS E CALCADAS NA CIDADE DE SÃO LUÍS. A vereadora Thay Evangelista (UNIÃO) na manhã desta segunda-feira (24) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar a aplicação e mais rigor na execução da lei n° 4.590/2006 a lei de muros e calçadas em decorrência a um crime de violência contra a uma mulher no dia 18 do mês passado na região do Calhau.  A vereadora cita que “e quando eu estive lá a gente avaliando eu vi e fiquei pensando vereadora Rosana que de fato naquele dia foi aquela mulher, que foi violentada, mas poderia ser eu, que quantas vezes saiu cedo para fazer atividade física sozinha, poderia ser qualquer uma de nós aqui, poderia ser a irmã, a mãe, a filha, a funcionária de qualquer um dos excelentes vereadores que estão aqui então eu fiquei pensativa a Respeito porque quando cheguei lá o cenário era propício para que novas cenas de violência para que outras mulheres fossem violentadas o terreno estava e continua abandonado, ah o muro derrubado, ou seja, para pessoas que maquinam o mal possam repetir ali aquela cena e eu sei que assim como aquele local, existem vários outros pontos da nossa cidade, da mesma forma eu recebi na minha rede social várias denúncias de terrenos, cidade de São Luís. Essa é uma realidade em são luís “hoje eu subo aqui nessa tribuna como vereadora mulher que sou como procuradora da mulher desta casa, mas sobretudo como cidadã ludovisense sabe, como tantas outras mulheres que já sentiu medo ao caminhar numa rua deserta e pouco iluminada, medo ao caminhar numa rua deserta e pouco iluminada, numa rua onde tem vários terrenos abandonados, essa é uma realidade das mulheres de São Luís, isso precisa ser falado aqui, muitas vezes, eu sei que isso é muito comum, mas nem tudo que é comum é normal.  A parlamenta finalizou sensibilizando os colegas parlamentares “eu venho a essa tribuna, pedir, sensibilizar, mas sobretudo exigir para que lei de muros e calçadas que já existe em São Luís, ela venha de fato a ser cumprida, sabe, é um direito das mulheres, das pessoas de São Luís, se existe uma lei, ela precisa ser efetivada, então eu venho pedir aqui a prefeitura de São Luís, para que sejam fiscalizados esses terrenos, para que sejam multados os proprietários dos terrenos de São Luís, que deixam ali os muros derrubados, deixando as nossas mulheres cada vez mais vulneráveis conclui a vereadora. O QUE DIZ A LEI:Art. 1º Considerando que a propriedade urbana deve cumprir sua função social, entendida como tal àquela em que o uso e ocupação obedecem às exigências fundamentais da sociedade, consolidada nas diretrizes do Plano Diretor e a lei de zoneamento, parcelamento uso e ocupação do solo, em conformidade com os dispositivos de instrumentação legal, os muros, calçadas e vedação de imóveis de São Luís ficam sujeitos ao que dispõe esta lei.Art. 2º Para efeito desta Lei, adota-se as seguintes definições:I - muro: a obra de alvenaria de tijolo cerâmico de concreto ou pedra, destinada a fechar um imóvel;II - calçada ou passeio: a faixa em geral sobrelevada, pavimentada, ladeando logradouro ou circundando edificações, destinada exclusivamente ao trânsito de pedestres;III - infrator: todo aquele que não dá cumprimento às normas dispostas nesta Lei.