A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer. A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto. Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública. “A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou. Funcionamento O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada. Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções; avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral. REDAÇÃO Suellen Soares
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Publicado em: Por: Voz do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Câmara de São Luís
A Câmara é apresentada como o órgão que estuda e propõe a criação do Diário Oficial Eletrônico, uma medida vista como um avanço para transparência e modernização.
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís
É o foco principal do texto, descrito como uma medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização, atendendo a recomendações de órgãos de controle.
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Projeto de Resolução nº 005/25
É o instrumento legal que visa a criação do Diário Oficial Eletrônico, sendo apresentado como um avanço para a transparência e modernização.
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Comissão de Justiça
A comissão é mencionada como o órgão que analisará o projeto, sem um julgamento de valor explícito sobre seu papel, mas indicando um passo processual necessário.
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Paulo Victor
O vereador é apresentado como presidente da Casa e destaca os benefícios e a importância da criação do Diário Oficial Eletrônico, associando-o a avanços e recomendações de órgãos de controle.
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PSB
O partido é mencionado apenas como a filiação partidária do vereador Paulo Victor, sem qualquer conotação positiva ou negativa direta no texto.
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Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
É citado como um órgão que recomenda a adoção de melhores práticas de gestão e governança, o que valida a iniciativa da Câmara e confere um tom positivo à menção.
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Ministério Público Estadual
É citado como um órgão que orienta a Câmara na adoção de melhores práticas de gestão e governança, o que valida a iniciativa e confere um tom positivo à menção.
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Suellen Soares
É mencionada como parte da redação, sem participação ativa ou opinião expressa no conteúdo do texto.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um projeto de lei com forte viés positivo, focado em transparência e modernização, com menções a recomendações de órgãos de controle e declarações de políticos que reforçam o avanço da medida.
- Muito Positivo
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