A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 089/2024, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a Lei Municipal nº 4.891/2007 sobre contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. A iniciativa assegura o direito à licença-maternidade a todas as mulheres contratadas por tempo determinado pela Prefeitura de São Luís. “São trabalhadores...
Ler notícia completa no site do autor ↗️Projeto de Lei do vereador Raimundo Penha que assegura licença-maternidade em contratos temporários é aprovado na Câmara
Publicado em: Por: Voz do Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Raimundo Penha
O vereador é retratado como o autor de um projeto de lei importante e justo, com suas justificativas e declarações sendo destacadas positivamente. Sua iniciativa é vista como um avanço para os direitos das trabalhadoras.
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Câmara Municipal
A Câmara Municipal é apresentada como o órgão que aprovou o projeto de lei, demonstrando sua atuação em favor de direitos sociais, o que confere uma conotação positiva à sua ação.
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Projeto de Lei 089/2024
O projeto de lei é o foco central do texto e é descrito de forma positiva, como uma iniciativa que assegura direitos importantes a um grupo de trabalhadoras, com base em decisões do STF.
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Lei Municipal nº 4.891/2007
A lei é mencionada apenas como o dispositivo legal que será alterado pelo novo projeto de lei, sem que haja qualquer juízo de valor sobre ela.
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Prefeitura de São Luís
A Prefeitura de São Luís é mencionada como o órgão que realiza as contratações temporárias e que deverá sancionar o projeto de lei. A menção é neutra, mas a perspectiva de sanção do projeto confere uma leve positividade à sua futura ação.
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Supremo Tribunal Federal
O STF é citado como a instância que aprovou teses favoráveis à licença-maternidade para trabalhadoras temporárias, embasando a iniciativa do vereador. Essa citação confere um forte peso e legitimidade positiva ao projeto.
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Sentimento Geral
O texto descreve a aprovação de um projeto de lei que garante direitos a trabalhadoras gestantes, com citações de justificativas legais e declarações positivas do autor do projeto. O tom geral é de conquista e avanço social, com forte conotação positiva.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo