O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou, nesta terça-feira (1º), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.534/2025, que impõe novas exigências para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa busca impedir que as alterações implementadas pelo governo federal dificultem o acesso ao benefício por parte das... Continue lendo a matéria.

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