A Câmara dos Deputados aprovou o PL 458/2021. O projeto, relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA), criou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permitirá a pessoas físicas e jurídicas regularizarem e atualizarem o valor de bens e direitos declarados no Imposto de Renda, com condições mais vantajosas. O texto......
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Publicado em: Por: Zeca Soares
Sentimento por Entidade:
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PL 458/2021
O projeto de lei é apresentado como uma medida importante para o equilíbrio fiscal, justiça tributária, combate à sonegação e continuidade de políticas sociais, recebendo elogios de políticos.
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Juscelino Filho
É apresentado como o relator do PL, responsável por incorporar pontos importantes e garantir a manutenção de programas sociais. Suas falas são citadas como explicações sobre os benefícios da medida, com destaque para sua atuação e importância.
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União Brasil
Mencionado como afiliação partidária do deputado Juscelino Filho, sem atribuição de sentimentos diretos ao partido em si.
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MA
Mencionado como estado de origem do deputado Juscelino Filho, sem atribuição de sentimentos.
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Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
O regime é apresentado como um mecanismo que permitirá a regularização de bens e direitos com condições vantajosas, corrigindo distorções e antecipando arrecadação.
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Rearp
É a sigla para o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, apresentado como um benefício para contribuintes e para o governo.
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Imposto de Renda
Mencionado como o imposto ao qual o Rearp se refere, sem atribuição de sentimentos diretos.
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Medida Provisória 1303/2025
Pontos desta MP foram incorporados ao PL, com destaque para a garantia do programa Pé-de-Meia. A menção é informativa, sem carga emocional negativa ou positiva direta.
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Hugo Motta
O presidente da Câmara elogia o relatório de Juscelino Filho e destaca os benefícios do texto para o ajuste fiscal e crescimento econômico.
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Republicanos
Mencionado como afiliação partidária do deputado Hugo Motta, sem atribuição de sentimentos diretos.
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PB
Mencionado como estado de origem do deputado Hugo Motta, sem atribuição de sentimentos.
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Pé-de-Meia
O programa é apresentado como um benefício social importante para estudantes de baixa renda, com sua manutenção garantida e ampliação de recursos, sendo considerado um investimento no futuro da educação.
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União
Mencionado no contexto de compensação de créditos tributários, sem atribuição de sentimentos diretos.
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PIS
Mencionado no contexto de compensação de créditos tributários, sem atribuição de sentimentos diretos.
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Cofins
Mencionado no contexto de compensação de créditos tributários, sem atribuição de sentimentos diretos.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma visão majoritariamente positiva sobre a aprovação do PL 458/2021 e suas implicações, destacando benefícios fiscais, combate à sonegação e manutenção de programas sociais. A linguagem utilizada pelos políticos citados é de elogio e validação das medidas.
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