O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (20) ,  Projeto de Lei 291/2025, de autoria do vereador Raimundo Penha, que altera a Lei 6.796/2020 e fixa prazo para que as escolas particulares e comunitárias de São Luís divulguem a lista de materiais didáticos, paradidáticos e pedagógicos a serem utilizados pelos alunos no ano letivo......

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