Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função prevista para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão serão julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local (TJ) em caso de crimes......
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Publicado em: Por: Zeca Soares
Sentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é apresentado como o órgão que tomou a decisão de invalidar a lei, com um tom neutro e factual.
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Assembleia Legislativa do Maranhão
A Assembleia Legislativa é mencionada no contexto de uma lei que foi invalidada, o que confere um tom levemente negativo à sua ação.
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Tribunal de Justiça local
O TJ é mencionado como o órgão que julgaria os diretores sob a norma invalidada, de forma factual e sem carga emocional.
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Solidariedade
O partido é citado como o autor da ação, de forma neutra e informativa.
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Alexandre de Moraes
O ministro é mencionado por uma decisão liminar anterior, de forma factual.
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Dias Toffoli
O ministro é apresentado como o relator do caso, com um papel descritivo e neutro.
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Constituição do Estado do Maranhão
A norma é apresentada como inconstitucional e invalidada pelo STF, o que lhe confere um tom negativo.
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Ação Direta de Inconstitucionalidade 7757
A ADI é mencionada como o instrumento jurídico utilizado para discutir a questão, de forma factual.
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Portal Imirante
O portal é citado como a fonte da foto, sem relevância para o conteúdo principal.
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Sentimento Geral
O texto é predominantemente informativo, descrevendo uma decisão judicial sem expressar opiniões ou emoções fortes. Há um tom neutro na apresentação dos fatos.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
