O Brasil deu um passo importante na proteção das mulheres em situação de violência doméstica com a sanção da Lei nº 14.674/2023, que inclui o auxílio-aluguel no rol das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma, resultado do Projeto de Lei (PL) 4.875/2020 aprovado pelo Senado, prevê que......
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Publicado em: Por: Zeca Soares
Sentimento por Entidade:
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Lei nº 14.674/2023
A lei é apresentada como um passo importante e um avanço na proteção das mulheres, recebendo um forte endosso positivo.
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Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é mencionada como o marco legal que foi ampliado e fortalecido pela nova legislação, sendo tratada de forma muito positiva.
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Lei nº 11.340/2006
Referência à Lei Maria da Penha, tratada de forma positiva como base para a nova legislação.
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PL 4.875/2020
O Projeto de Lei é descrito como o resultado que levou à sanção da nova lei, recebendo uma conotação positiva por ser a origem de um avanço.
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Senado
O Senado é mencionado como o órgão que aprovou o projeto de lei, implicitamente associado ao avanço legislativo.
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Daniella
A deputada Daniella é retratada como pioneira e autora de uma iniciativa inovadora e eficaz que inspirou a lei federal, recebendo forte reconhecimento e elogios.
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PSB
O partido é mencionado apenas como a afiliação política da deputada Daniella, sem julgamento de valor explícito.
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Maranhão
O estado é destacado como um exemplo de política pública inovadora e eficaz, servindo de inspiração para a lei federal, o que confere uma forte conotação positiva.
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Assembleia Legislativa
Mencionado como o local onde a deputada fez um pronunciamento, sem atribuição de sentimento específico.
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Sentimento Geral
O texto apresenta um tom predominantemente positivo, destacando um avanço legislativo significativo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e ressaltando o pioneirismo e a eficácia de uma iniciativa estadual que serviu de inspiração para a lei federal.
- Muito Positivo
- Positivo
- Neutro
- Negativo
- Muito Negativo
