Decisão judicial proíbe a exigência de biometria facial de crianças com TEA para acesso a tratamentos de saúde, após ação do Procon-MA com apoio do deputado Duarte Jr.
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Publicado em: Por: Acontece Maranhão
Sentimento por Entidade:
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Humana Saúde
A empresa é retratada como a responsável por uma prática abusiva e discriminatória contra crianças com TEA, sendo proibida judicialmente de continuar com a exigência de biometria facial.
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Transtorno do Espectro Autista
O texto destaca a vulnerabilidade e as especificidades das crianças com TEA, ressaltando a importância de protegê-las contra práticas discriminatórias e garantir seu direito à saúde.
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Procon-MA
O Procon-MA é apresentado como um órgão atuante na defesa dos consumidores, que agiu com rapidez e firmeza ao receber denúncias e ingressar com ação judicial para coibir a prática abusiva.
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Duarte Jr
O deputado federal é retratado como um articulador importante na resolução do caso, atuando em conjunto com o Procon-MA e reforçando a proteção às crianças, demonstrando compromisso com a causa.
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PSB-MA
O partido é mencionado apenas como a afiliação política do deputado Duarte Jr, sem ter uma atuação direta ou impacto significativo na narrativa.
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Código de Defesa do Consumidor
É citado como base legal para a ação judicial, indicando que a prática da operadora violou os direitos dos consumidores.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma decisão judicial que barra uma prática considerada abusiva e discriminatória por parte de um plano de saúde, gerando um sentimento geral negativo em relação à conduta da operadora e positivo em relação à atuação da justiça e dos órgãos de defesa do consumidor.
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- Negativo
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