Terminou neste mês o prazo dado pelo STF para regulamentação do tema
Ler notícia completa no site do autor ↗️Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso
Publicado em: Por: AsmoimpSentimento por Entidade:
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Supremo Tribunal Federal
O STF é mencionado como o órgão que estabeleceu o prazo para a regulamentação da licença paternidade, indicando sua atuação e influência no processo legislativo.
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Congresso
O Congresso é o foco da discussão por ser o responsável pela regulamentação da licença paternidade, com a expectativa de que o tema seja debatido após o recesso.
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Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde
A CNTS é citada como a entidade que apresentou a ação que levou o STF a julgar a omissão do Congresso, o que demonstra sua relevância na pauta.
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Luís Roberto Barroso
O ministro Barroso é mencionado pelo voto que reconheceu a omissão do Congresso, sendo uma figura chave na decisão do STF sobre o tema.
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Consolidação das Leis do Trabalho
A CLT é mencionada como o local onde o direito à licença paternidade está previsto atualmente, servindo como base para a discussão de sua ampliação.
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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é destacada por ter um projeto de lei em tramitação que pode aumentar a licença paternidade para 15 dias, mostrando sua proatividade no tema.
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PL 3935/08
Este projeto de lei é apresentado como um avanço na Câmara dos Deputados para aumentar a licença paternidade, com potencial de aprovação rápida.
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Senado
O Senado é mencionado por debater diversos projetos para a regulamentação da licença paternidade, demonstrando seu envolvimento na pauta.
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PEC 58/2023
Esta Proposta de Emenda à Constituição no Senado visa estender a licença paternidade para 20 dias, sendo um dos projetos em debate.
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PL 6063/2024
Este projeto de lei no Senado propõe 60 dias de licença paternidade, sendo mais uma iniciativa para ampliar o benefício.
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PL 3773/2023
Este projeto de lei no Senado busca ampliar gradualmente a licença paternidade para até 60 dias e introduzir o 'salário-parentalidade'.
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PL 139/2022
Este projeto de lei no Senado prevê 60 dias de licença paternidade e o compartilhamento da licença maternidade.
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PL 6136/2023
Este projeto de lei no Senado propõe o compartilhamento da licença maternidade com o pai e dobrar o prazo em casos de deficiência do recém-nascido.
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Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade
A Frente Parlamentar é apresentada como articuladora de apoio para a ampliação da licença paternidade, buscando 60 dias, o que demonstra engajamento na causa.
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Tábata Amaral
A deputada Tábata Amaral, presidente da Frente Parlamentar, é citada como defensora da ampliação da licença paternidade para 60 dias, indicando sua liderança na negociação.
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PSB-SP
O partido é mencionado como a filiação da deputada Tábata Amaral, sem impacto direto na sua atuação ou no tema em si.
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Espanha
A Espanha é citada como um dos países que concedem licença paternidade de 30 dias ou mais, servindo de exemplo para a discussão no Brasil.
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Holanda
A Holanda é citada como um dos países que concedem licença paternidade de 30 dias ou mais, servindo de exemplo para a discussão no Brasil.
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Finlândia
A Finlândia é citada como um dos países que concedem licença paternidade de 30 dias ou mais, servindo de exemplo para a discussão no Brasil.
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Sentimento Geral
O texto apresenta uma discussão sobre a ampliação da licença paternidade, com diferentes propostas e prazos em debate no Congresso Nacional. Há um tom de expectativa e progresso em relação à regulamentação, o que confere um sentimento levemente positivo.
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